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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.059,06

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EDUARDO BATISTA DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE JESUS JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE JESUS JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(20)