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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.385,07

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO FERNANDO MARINHO BAHIA

Terceiro

JOAO FERNANDO MARINHO BAHIA

Reu

MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

OAB/SP 390095·Representa: Autor

LETICIA GABRIELA MACEDO

OAB/SP 474226·CPF·Representa: Autor

PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA

OAB/SP 414617·CPF·Representa: Autor

TULIO PINHO BATARRA

CPF·Representa: Autor

PAOLO SAMPAIO PERES KURY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA SILVA VIEIRA

OAB/SP 390095·Representa: Autor

LETICIA GABRIELA MACEDO

OAB/SP 474226·CPF·Representa: Autor

PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA

OAB/SP 414617·CPF·Representa: Autor

TULIO PINHO BATARRA

CPF·Representa: Autor

PAOLO SAMPAIO PERES KURY

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SENA SOUZA

OAB/BA 51432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Publicado Despacho em 31/03/2023.

05/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 10:09

Sentença

•12/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:55

Publicado Despacho em 31/03/2023.

05/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 05:23

Publicado Decisão em 28/07/2025.

09/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 04:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:29

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:09

Homologada a Transação

12/12/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:35

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:16

Gratuidade da justiça não concedida a JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA (REU).

23/07/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:56

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:56

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:06

Publicado Despacho em 21/03/2025.

30/03/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

30/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:06

Expedição de despacho.

18/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 23:48

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:27

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:27

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:03

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8039377-57.2019.8.05.0001. Autor: Malabaris Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Ana Luiza Silva Vieira (OAB:SP390095) Advogado: Leticia Gabriela Macedo (OAB:SP474226) Reu: Mbl Comercio De Vestuario E Acessorios Ltda - Me Advogado: Leonardo De Sena Souza (OAB:BA51432) Reu: João Fernando Marinho Bahia Advogado: Leonardo De Sena Souza (OAB:BA51432) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8039377-57.2019.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME, JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do NCPC). Em sendo documentos, JUNTEM; tratando-se de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, INDIQUEM e arrolem; e versando sobre prova pericial, ESPECIFIQUEM. Ademais, advirta-se que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC. Transcorrendo o decênio legal, VOLTEM-ME para saneamento ou julgamento antecipado. Salvador, 12 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8039377-57.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

16/11/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 18:54

Publicado Certidão em 14/11/2024.

16/11/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 07:47

Expedição de despacho.

13/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:27

Expedição de mandado.

17/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/10/2023, 12:13

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2023, 01:20

Expedição de mandado.

19/09/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:56

Publicado Despacho em 02/08/2023.

05/08/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOÃO FERNANDO MARINHO BAHIA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Publicado Despacho em 14/10/2022.

04/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

30/09/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de MBL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:22

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 14:02

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 08:33

Expedição de despacho via Sistema.

06/08/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 08:47

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:15

Publicado Despacho em 05/09/2019.

07/09/2019, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:34

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:07

Sentença

•22/10/2025, 09:05

Sentença

•21/10/2025, 17:37

Decisão

•24/07/2025, 09:16

Decisão

•23/07/2025, 12:17

Despacho

•19/03/2025, 09:39

Despacho

•18/03/2025, 18:03

Despacho

•13/11/2024, 11:45

Despacho

•12/11/2024, 16:14

Despacho

•12/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:27

Despacho

•01/08/2023, 09:26

Despacho

•31/07/2023, 09:27

Despacho

•29/03/2023, 08:15

Todos os documentos(24)

Sentença

•15/12/2025, 10:09

Sentença

•12/12/2025, 19:24

Sentença

•22/10/2025, 09:05

Sentença

•21/10/2025, 17:37

Decisão

•24/07/2025, 09:16

Decisão

•23/07/2025, 12:17

Despacho

•19/03/2025, 09:39

Despacho

•18/03/2025, 18:03

Despacho

•13/11/2024, 11:45

Despacho

•12/11/2024, 16:14

Despacho

•12/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:27

Despacho

•01/08/2023, 09:26

Despacho

•31/07/2023, 09:27

Despacho

•29/03/2023, 08:15

Despacho

•27/03/2023, 13:49

Despacho

•13/10/2022, 07:21

Despacho

•10/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 23:06

Despacho

•22/04/2021, 08:34

Despacho

•21/04/2021, 14:02

Despacho

•05/08/2020, 15:23

Despacho

•03/09/2019, 12:34