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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.385,74

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDILEUSA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 15/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA DOS SANTOS ROSA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)