Execução Fiscal 0789149-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 608,04

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:07

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO FILHO em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024

14/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:47

02/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:07

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO FILHO em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:05

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024

14/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ruy Luis De Carvalho Sampaio Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0789149-60.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789149-60.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2019, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2019, 00:00

Petição

24/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/02/2019, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/04/2017, 00:00

Publicação

01/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2014, 00:00

Mero expediente

19/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:48

Despacho

•20/07/2022, 10:13

Sentença

•09/03/2020, 08:49

Decisão

•21/03/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 16:09

Sentença

•10/04/2017, 16:02

Despacho

•19/11/2014, 10:55