Execução Fiscal 0769936-39.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769936-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LILIAN MARIA E SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de LILIAN MARIA E SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Lilian Maria E Silva Gondim Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769936-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LILIAN MARIA E SILVA GONDIM Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0769936-39.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:39

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LILIAN MARIA E SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN MARIA E SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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