Interdição/Curatela 8000236-06.2018.8.05.0150 - TJBA

Interdição/Curatela 8000236-06.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Givaldo Lopes Valverde Filho Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:BA41599) Requerido: Maria De Lourdes Motta Valverde Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000236-06.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: GIVALDO LOPES VALVERDE FILHO Advogado(s): ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (OAB:BA41599) REQUERIDO: MARIA DE LOURDES MOTTA VALVERDE Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000236-06.2018.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição, com pedido de curatela provisória, movida por GIVALDO LOPES VALVERDE FILHO, em face de sua genitora, MARIA DE LOURDES MOTTA VALVERDE, ambos qualificados na prefacial. O requerente pleiteia a interdição de sua genitora, em sede de tutela antecipada, alegando, em síntese, que foi diagnosticado com Alzheimer (CID G30.9), Dislipidemia (CID E78.0), DM II (CID E11.9), Osteopenia (CID M81.9) e HAS (CID I10), o que a impossibilita de praticar os atos da vida civil. Com a inicial, vieram os documentos de IDs 15734531 a 4570. Custas recolhidas, no ID 15734570. O interditante colacionou a certidão de óbito de seu genitor, no ID 15734560. Prolatada decisão, ID 15750041, deferindo a gratuidade da justiça ao requerente, postergou análise da tutela antecipada, após parecer ministerial e vista ao Parquet. Dada vista dos autos ao Ministério Público, manifestou-se no ID 16187362, pelo deferimento da tutela antecipada, entrevista da interditada, como também, fez outros requerimentos. Decisão proferida, ID 19507315, deferindo a tutela antecipada, entrevista da curatelada, citação desta, sindicância pelo Oficial de Justiça no momento da citação, intimação do requerente para informar acerca de bens, filhos menores e benefício previdenciário. Em resposta à decisão supra, o requerente colacionou, aos autos, comprovante de renda da requerida, seu exame de sanidade mental, termo de curatela assinada, IDs 26134546 a 4638. Entrevista da interditada, ID 34175504, oportunidade que determinou perícia médica e a intimação da Defensoria Pública para atuar como curador especial. O interditante requereu a renovação do termo de curatela, ID 76749632. Em decisão, ID 79270143, deferido a renovação do termo de curatela e determinou que o requerente levasse o ofício em mãos à Secretaria de Saúde para realização da perícia médica. Perícia médica juntada, ID 232197524. O requerente pleiteia novo termo de curatela, ID 23453382. O Ministério Público apresentou novo parecer, ID 256531336, o qual requereu a certificação sobre o decurso do prazo sem manifestação da curatelada e designação da Defensoria Pública para atuar como curador especial. Certidão cartorária, ID 268542291, informando que a interditada não contestou o feito. Deferido o novo termo de curatela, ID 353676732. A Defensoria Pública apresentou contestação de negativa geral, ID 420335689. O Ministério Público manifestou-se, ID 453030145, pelo deferimento do quanto requerido pelo curador especial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Intime-se o Srº GIVALDO LOPES VALVERDE FILHO, por seu causídico, para informar a este juízo sobre documentos referente ao patrimônio da interditanda, inclusive imóveis, móveis e extratos de contas bancárias dos últimos 12 meses, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena remoção do cargo. Em ato continuo, determino ao requerente que junte, aos autos, termo de anuência da curatela firmado pela demais legitimados, no mesmo prazo acima, sob pena de remoção do cargo. Por fim, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive o Ministério Público. Declaro saneado e organizado o feito. CONCLUSOS após, para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

18/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(40)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de CIENTE

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(23)