Execução Fiscal 8044693-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2026, 09:15

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:43

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:13

Expedição de decisão.

02/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/08/2025, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 08:32

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2026, 09:15

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:43

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:13

Expedição de decisão.

02/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:47

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

21/08/2025, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 08:32

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:47

Desentranhado o documento

08/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:14

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2025, 23:14

Juntada de certidão

27/06/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 19:23

Expedição de decisão.

04/02/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/10/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: George Fernandes De Oliveira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044693-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044693-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:35

Juntada de recibo (sisbajud)

21/08/2024, 22:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 20:02

Expedição de decisão.

21/08/2024, 00:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 00:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:09

Processo Desarquivado

20/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:24

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:31

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: George Fernandes De Oliveira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044693-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044693-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:56

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:56

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 20:56

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 12:59

Expedição de decisão.

28/03/2023, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:15

Publicado Decisão em 31/01/2022.

04/02/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 23:05

Expedição de decisão.

28/01/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:15

Publicado Despacho em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 09:21

Expedição de despacho.

14/12/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2021 23:59.

23/10/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:50

Publicado Despacho em 10/06/2021.

22/06/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 23:03

Expedição de despacho.

09/06/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:30

Publicado Despacho em 09/02/2021.

11/02/2021, 15:21

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/02/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 13:02

Conclusos para decisão

22/01/2021, 22:23

Decorrido prazo de GEORGE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/05/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 20:57

Conclusos para despacho

01/05/2020, 02:41

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 02:41

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:28

Despacho

•02/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:06

Decisão

•12/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:23

Decisão

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•04/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:57

Decisão

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 20:02

Decisão

•21/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:31

Decisão

•25/01/2024, 20:56

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:28

Despacho

•02/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 06:06

Decisão

•12/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:23

Decisão

•04/02/2025, 13:53

Decisão

•04/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:57

Decisão

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 20:02

Decisão

•21/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:31

Decisão

•25/01/2024, 20:56

Decisão

•25/01/2024, 20:56

Decisão

•25/01/2024, 20:56

Decisão

•28/03/2023, 12:59

Decisão

•28/01/2022, 13:56

Despacho

•14/12/2021, 09:17

Despacho

•09/06/2021, 17:57

Despacho

•06/02/2021, 13:02

Despacho de citação por AR Digital

•08/05/2020, 20:57