Execução Fiscal 8004346-51.2020.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004346-51.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:57

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:57

Expedição de intimação.

13/06/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:12

Expedição de intimação.

06/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:21

Decorrido prazo de GRAZIELA ANNE CONCEICAO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Graziela Anne Conceicao Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004346-51.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: GRAZIELA ANNE CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004346-51.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

17/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 03:24

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:12

Sentença

•13/11/2024, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA ANNE CONCEICAO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

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