Cumprimento de sentença 8038746-16.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8038746-16.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Empresa Brasileira De Tecnologia E Administracao De Convenios Haag S.a. Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:RS18673) Executado: Mac Engenharia E Instalacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8038746-16.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG S.A. EXECUTADO: MAC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8038746-16.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação monitória em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG S.A., em face de MAC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. Devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação (Id's 458815367), a executada deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de penhora com a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada, bem como a penhora no rosto dos autos discriminados conforme petição de Id 462347238. Analisados os autos. DECIDO. Nos termos do artigo 513 do CPC, § 2, inciso II, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, o que se aplica ao caso em tela. Noutro ponto, na forma do § 3º, do artigo supracitado, impõe-se que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, aplicando-se, ainda, o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Assim, a intimação realizada nos ID 458815367 é plenamente válida. Dito isto, defiro o pedido formulado pela parte exequente em relação à penhora on line, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e, após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a minimamente a qualidade de participante e credora da parte executada nos processos em que se pretende a penhora no rosto dos autos. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 12 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de TICKET SOLUCOES HDFGT S/A em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TICKET SOLUCOES HDFGT S/A em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TICKET SOLUCOES HDFGT S/A em 24/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

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