Execução Fiscal 8118902-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.806,51

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ATUAL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

19/05/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:03

Publicado Decisão em 02/03/2023.

09/05/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:34

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:33

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(56)

Expedição de sentença.

19/05/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:03

Publicado Decisão em 02/03/2023.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 12:36

Sentença

•09/03/2026, 14:33

09/05/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:34

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:33

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.

15/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/01/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Atual Construtora Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8118902-54.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ATUAL CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8118902-54.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos em inspeção. Cumpra-se a Decisão Interlocutória anteriormente proferida. Encaminhe-se os autos imediatamente para a fila de Arquivo Provisório. Publique-se. SALVADOR, 13 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2023 23:59.

04/06/2023, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.

20/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 19:33

Expedição de decisão.

28/02/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 19:33

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

13/02/2023, 07:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:32

Publicado Decisão em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 15:19

Expedição de decisão.

14/12/2022, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:41

Publicado Decisão em 02/08/2022.

05/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 13:38

Expedição de decisão.

01/08/2022, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:16

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

14/07/2021, 22:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/11/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 23:30

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 12:42

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Despacho

•13/11/2024, 13:14

Despacho

•13/11/2024, 13:14

Decisão

•28/02/2023, 19:33

Decisão

•14/12/2022, 15:19

Decisão

•01/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:08

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2020, 23:30