Execução Fiscal 0301806-76.2014.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0301806-76.2014.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Josafa Assunção Barreto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301806-76.2014.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA ASSUNÇÃO BARRETO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0301806-76.2014.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOSAFA ASSUNÇÃO BARRETO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.

18/02/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 21:25

Expedição de intimação.

11/02/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 10:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/07/2021, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Documento

28/06/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:55