Apelação Cível 8010887-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.179,94

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.

Autor

BMG

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:55

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

09/05/2026, 18:28

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BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701•Representa: ATIVO

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB/BA 58990•Representa: PASSIVO

TIAGO SANTOS DE MATOS

OAB/BA 56939•Representa: PASSIVO

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 22:17

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 16:48

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:42

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:41

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 18:06

Incluído em pauta para 29/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/04/2026, 18:06

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 22:55

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:51

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:53

Sentença

•22/10/2025, 12:24

Sentença

•21/10/2025, 16:23

Decisão

•30/06/2025, 10:44

Decisão

•27/06/2025, 15:33

Decisão

•11/12/2024, 16:33

Decisão

•09/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:56

Despacho

•20/02/2024, 10:19

Despacho

•19/02/2024, 21:24

Despacho

•20/10/2023, 00:36

Despacho

•18/10/2023, 18:14

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