Execução Fiscal 8005220-82.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 500.330,34
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ
13.***.***.0001-97
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Autor
CASCADURA
Terceiro
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483
·
CPF
219.***.***-49
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·
Representa: Autor
ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 14765
·
CPF
907.***.***-44
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·
Representa: Réu
ANDERSON PODEROSO BANTIM
OAB/BA 30546
·
CPF
825.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ
13.***.***.0001-97
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Autor
CASCADURA
Terceiro
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
Terceiro
Movimentações
Expedição de intimação.
15/05/2026, 11:13
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2026, 11:13
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Terceiro
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
Conclusos para decisão
17/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 14:01
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:57
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 11:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
11/12/2025, 11:37
Desentranhado o documento
11/12/2025, 11:37
Juntada de informação
11/12/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 19:17
Expedição de intimação.
08/08/2025, 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025, 19:17
Conclusos para decisão
08/08/2025, 09:32
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Expedição de intimação.
15/05/2026, 11:13
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2026, 11:13
Conclusos para decisão
17/03/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 14:01
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:57
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 11:46
Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
11/12/2025, 11:37
Desentranhado o documento
11/12/2025, 11:37
Juntada de informação
11/12/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 19:17
Expedição de intimação.
08/08/2025, 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025, 19:17
Conclusos para decisão
08/08/2025, 09:32
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 08:19
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/08/2025, 16:49
Juntada de outros documentos
06/08/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:01
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025, 05:04
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 09:42
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025, 18:07
Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
22/07/2025, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 09:00
Expedição de intimação.
17/07/2025, 09:00
Expedição de despacho.
12/06/2025, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025, 16:06
Conclusos para decisão
07/02/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 14:33
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Cascadura Industrial Bahia Ltda Advogado: Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB:BA14765) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005220-82.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA Advogado(s): ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA (OAB:BA14765) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8005220-82.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Petição de ID. 409500977 e documentos apresentados pela parte exequente. Transcorrido o prazo, retornem conclusos. I. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, 27 de setembro de 2023. Mabile Machado Borba Juíza de Direito
18/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
13/11/2024, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 15:06
Conclusos para decisão
25/01/2024, 08:33
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 07:57
Publicado Despacho em 23/01/2024.
25/01/2024, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 11:36
Expedição de despacho de citação por ar digital.
02/10/2023, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 11:14
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/09/2023, 09:09
Conclusos para despacho
26/01/2023, 11:44
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 16:47
Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/12/2022, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 15:55
Conclusos para despacho
06/10/2022, 16:43
Distribuído por sorteio
06/10/2022, 16:43
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 11:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:46
Decisão
•
08/08/2025, 19:17
Decisão
•
17/07/2025, 09:00
Decisão
•
12/06/2025, 16:06
Despacho
•
13/11/2024, 17:10
Despacho
•
13/11/2024, 15:06
Despacho
•
22/01/2024, 11:36
Despacho
•
02/10/2023, 11:14
Despacho de citação por AR Digital
•
15/12/2022, 15:55