Execução Fiscal 8007342-68.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.597,54

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES

OAB/BA 54768·CPF·Representa: Réu

ERICA RUBINA COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 39446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENEIDE PEREIRA KUHIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 26/06/2025 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 30/05/2025.

03/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 18:41

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 26/06/2025 23:59.

03/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 30/05/2025.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:41

Decisão

•17/12/2025, 18:41

03/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:15

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 18:42

Expedição de decisão.

30/10/2025, 18:42

Expedição de intimação.

30/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:30

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:17

Expedição de decisão.

01/08/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:31

Juntada de informação

31/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473605154

28/05/2025, 15:11

Expedição de decisão.

28/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:00

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:57

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:24

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reneide Pereira Kuhin Advogado: Antonio Flavio Eloi Gomes (OAB:BA54768) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007342-68.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENEIDE PEREIRA KUHIN Advogado(s): ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (OAB:BA54768) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007342-68.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:27

Expedição de decisão.

13/11/2024, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de RENEIDE PEREIRA KUHIN em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 23:15

Expedição de decisão.

26/08/2024, 11:18

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:46

Expedição de Carta.

22/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 16:13

Decisão

•17/12/2025, 18:41

Decisão

•30/10/2025, 18:42

Decisão

•01/08/2025, 16:17

Decisão

•01/08/2025, 16:17

Despacho

•28/05/2025, 15:11

Decisão

•13/11/2024, 13:43

Decisão

•13/11/2024, 13:43

Decisão

•26/08/2024, 11:18

Despacho de citação por AR Digital

•22/01/2024, 12:46