Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012060-65.2024.8.05.0274 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012060-65.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:12

Expedição de despacho.

17/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 18:55

Decorrido prazo de DOMINGOS LUIS ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de DOMINGOS LUIS ALVES em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:02

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 03:15

Expedição de despacho.

13/08/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 20:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:24

Expedição de citação.

18/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Domingos Luis Alves Advogado: Pamela Vitoria Ivanovichi Rocha Barra (OAB:BA66901) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012060-65.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: DOMINGOS LUIS ALVES Advogado(s): PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (OAB:BA66901) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012060-65.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado nos autos, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Cite-se o réu para, querendo, responder à presente, no prazo de lei. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, posto que na hipótese sub judice não se admite a autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º do NCPC. Vitória da Conquista - BA., 25 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:31

Despacho

•13/08/2025, 20:11

—

Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de DOMINGOS LUIS ALVES em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS LUIS ALVES em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Expedição de citação.

Juntada de Petição de contestação

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