Execução Fiscal 8019929-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 219.997,08

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MAKRO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MAKRO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Mandado devolvido Cancelado

22/04/2026, 22:40

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 16:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:34

Expedição de sentença.

10/03/2026, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Mandado devolvido Cancelado

22/04/2026, 22:40

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:50

10/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 16:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:34

Expedição de sentença.

10/03/2026, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:29

Expedição de despacho.

22/01/2026, 11:35

Mandado devolvido Cancelado

25/11/2025, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 05:21

Expedição de despacho.

25/11/2025, 05:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:01

Expedição de E-Carta.

12/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Makro Atacadista Sociedade Anonima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019929-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019929-64.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, indicando objetivamente as medidas que achar pertinentes, sob pena de suspensão do processo pelo art. 40 da LEF. Persistindo o interesse, deve o ente público apresentar planilha atualizada do crédito para viabilizar a busca via SISBAJUD. Adotem as providências de praxe. Salvador, 13 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:44

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 05:44

Expedição de decisão.

23/08/2024, 05:44

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

22/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:59

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 14:13

Expedição de decisão.

29/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:39

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2024, 16:39

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 11:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/03/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 09:37

Sentença

•10/03/2026, 08:34

Sentença

•10/03/2026, 08:34

Despacho

•22/01/2026, 11:35

Despacho

•25/11/2025, 05:21

Despacho

•13/11/2024, 14:06

Despacho

•13/11/2024, 14:06

Despacho

•23/08/2024, 05:44

Decisão

•29/07/2024, 14:13

Decisão

•17/07/2024, 15:14

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2020, 16:15