Execução Fiscal 8000550-68.2018.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000550-68.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:35

Decorrido prazo de MARIDALVA APARECIDA AMARO SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maridalva Aparecida Amaro Souza Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000550-68.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: MARIDALVA APARECIDA AMARO SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 05 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000550-68.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 23:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:52

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:52

Expedição de decisão.

13/11/2024, 11:51

Expedição de mandado.

11/11/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/10/2024, 10:59

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 01:09

Expedição de mandado.

10/09/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 11:51

Decisão

•11/11/2024, 20:18

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIDALVA APARECIDA AMARO SOUZA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de mandado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

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