Execução Fiscal 0000440-60.2014.8.05.0205 - TJBA

Execução Fiscal 0000440-60.2014.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:25

Baixa Definitiva

17/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:52

Publicado Intimação em 18/11/2024.

23/11/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

23/11/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Municipio De Maetinga Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Executado: Dilma Dutra Carrilho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000440-60.2014.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE MAETINGA Advogado(s): LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (OAB:BA26258) EXECUTADO: DILMA DUTRA CARRILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000440-60.2014.8.05.0205 Execução Fiscal Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. C Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Presidente Jânio Quadros - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de DILMA DUTRA CARRILHO em 09/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 11:40

Expedição de citação.

30/03/2022, 20:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2022, 17:23

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 17:23

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