Execução de Título Extrajudicial 0130503-29.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0130503-29.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eliete Dos Santos Brasil Executado: Terezinha Mª Soares Campelo Brandão Advogado: Aldemiro De Oliveira Itaparica (OAB:BA1983) Advogado: Janaina Miranda Dore (OAB:BA15233) Exequente: Maria Elisa Ribeiro Novis Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Exequente: Maria Helena Ribeiro Marques Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0130503-29.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA ELISA RIBEIRO NOVIS e outros Advogado(s): TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767) EXECUTADO: Eliete dos Santos Brasil e outros Advogado(s): ALDEMIRO DE OLIVEIRA ITAPARICA (OAB:BA1983), JANAINA MIRANDA DORE (OAB:BA15233) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0130503-29.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Não localizado o devedor para citação, é de somenos importância o seu paradeiro, posto que a execução é patrimonial e não pessoal. Tanto assim, preconiza o art. 830, do CPC, não encontrado o executado, passa-se de logo ao arresto dos bens necessários à garantia do Juízo, o qual será convertido em penhora após frustrada a citação editalícia, convertendo-se, ao fim, a constrição preliminar em penhora. Sendo assim, determino seja procedido o bloqueio judicial eletrônico do montante indicado no memorial (SISBAJUD) e veículos automotores de via terrestre (RENAJUD), atendendo-se a ordem preferencial estatuída no art. 835, §1°, do CPC. Com a juntada do termo formal de penhora (CPC, art. 838), intimando-se imediatamente o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §1°). Caso não se trate de parte autora ou exequente beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas dos atos judiciais, em 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Terezinha Mª Soares Campelo Brandão em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA RIBEIRO NOVIS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Helena Ribeiro Marques em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Terezinha Mª Soares Campelo Brandão em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Helena Ribeiro Marques em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA RIBEIRO NOVIS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Maria Helena Ribeiro Marques em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA RIBEIRO NOVIS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA RIBEIRO NOVIS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Helena Ribeiro Marques em 07/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

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