Procedimento Comum Cível 8000144-80.2015.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000144-80.2015.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Edneusa Santos Oliveira Advogado: Luciane Martins Moreira (OAB:BA27057) Advogado: Andre Damasceno Amaral (OAB:BA27854) Reu: Municipio De Caetanos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000144-80.2015.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: EDNEUSA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): LUCIANE MARTINS MOREIRA (OAB:BA27057), ANDRE DAMASCENO AMARAL (OAB:BA27854) REU: MUNICIPIO DE CAETANOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000144-80.2015.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de CAETANOS, sob o argumento de que os valores executados pela Autora, ora embarga, encontram-se em excesso, já que cobrou valores além daqueles que de fato são devidos pelo Executado. Apontou, ademais, como devido o montante de R$ 32.976,12 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos), conforme cálculos acostados no ID 459094485. Sobreveio manifestação da Exequente de ID 461557459, alegando, que as razões apresentadas pelo Município Reclamado não merecem prosperar, assim, diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência sejam indeferidos os cálculos do Reclamado, com a homologação dos apresentados pelo Reclamante no ID 461557463. Assim sendo, considerando a divergência entre os valores apontados pelas partes e por não deter o juízo conhecimento técnico e especializado suficiente para analisar o acerto dos cálculos pelos litigantes, entendo necessário, para o deslinde do feito, a realização de perícia contábil a fim de melhor esclarecer a controvérsia instaurada nos autos e apontar o valor devido pelo Executado. Para tanto, NOMEIO o Bel. RICHARDSON LESSA FERREIRA, inscrito no CRC/BA 0308888/02, com endereço profissional na Av. Otávio Santos, n° 621, Edilson Pontes, Sala 13, Bairro Recreio, Vitória da Conquista, Estado da Bahia, CEP: 45.020-750, e-mail: [email protected], para análise dos autos e apurar os valores devido pelo réu, conforme sentença prolatada nos autos. INTIME-SE o profissional para, no prazo de 10 (dez) dias, estimar seus honorários, o qual ficar a cargo das partes, no percentual de 50% (cinquenta pontos percentual) para cada, nos termos do art. 95, caput, e §1°, do CPC, ficando de logo ciente que o não pagamento dos honorários periciais implica na renúncia ao direito da realização da perícia designada nos autos. Com a manifestação do Sr. Perito acerca da aceitação do encargo e a indicação dos respectivos honorários cobrados para realização da perícia, ora nomeada, abre-se vista dos autos às partes para sobre os valores indicados se manifestarem, no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para adoção das medidas cabíveis. Servirá a presente decisão como carta de intimação (AR Digital) devendo o Cartório observar o disposto nos Decretos 825/2018 e 532/2020. Intime-se. Cumpra-se. POÇÕES/BA, 29 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito.

18/11/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDNEUSA SANTOS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNEUSA SANTOS OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNEUSA SANTOS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

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