Divórcio Consensual 8000138-21.2023.8.05.0255 - TJBA

Divórcio Consensual 8000138-21.2023.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Salvador Pimentel Dos Passos Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerente: Rosa Maria Silva Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) n. 8000138-21.2023.8.05.0255 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: SALVADOR PIMENTEL DOS PASSOS Endereço: casa, 326, casa, Rua Joao Goncalves, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO RÉU: Nome: Rosa Maria Silva Santos Endereço: casa, 65, casa, Travessa de Fatima São Felix, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8000138-21.2023.8.05.0255 Divórcio Consensual Jurisdição: Valença Vistos etc., Salvador Pimentel dos Passos, através do seu patrono, legalmente constituído, qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação de Divórcio Direto em face de Rosa Maria Silva Santos, aduzindo os fatos narrados na inicial. Com a inicial juntou documentos. No ID n. 473584798, foi pedida desistência; No ID n. 474722287, parecer do MP. É o Relatório. Decido. Sabe-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado pela parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que seja anterior à prolação da sentença, conforme aduz o art. 485, parágrafo 5º do CPC. Tendo em vista as razões supra, e como não foi oferecida a contestação, fica dispensado o consentimento do réu (art. 485, parágrafo 4º do CPC) Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e extingo a presente ação sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas P.I. e dê-se baixa no sistema. Valença-BA, 27 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Salvador Pimentel Dos Passos Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerente: Rosa Maria Silva Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) n. 8000138-21.2023.8.05.0255 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: SALVADOR PIMENTEL DOS PASSOS Endereço: casa, 326, casa, Rua Joao Goncalves, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO RÉU: Nome: Rosa Maria Silva Santos Endereço: casa, 65, casa, Travessa de Fatima São Felix, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8000138-21.2023.8.05.0255 Divórcio Consensual Jurisdição: Valença Vistos etc., O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II CPC). Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária, com lastro no art. 98 do CPC. Em observância à nova sistemática processual civil que prioriza a solução consensual dos conflitos, em especial, nas ações de família, conforme se verifica do disposto no art. 694 do CPC, e na forma da resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC), visando à realização de audiência de mediação ou conciliação, que de logo designo o dia 27 de janeiro do ano de 2025, às 14h00min, para Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala das audiências do CEJUSC Processual, localizado no Fórum Gonçalo Porto de Souza, Térreo, Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 3, de 17 de março de 2022 do TJBA. Ademais, fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento autocompositivo. Ficam de logo intimadas de que de acordo com o § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, determino que o presente despacho/decisão tenha eficácia de mandado e ofício, para todos os fins de direito. Citem-se. Intimem-se, inclusive o MP, sendo o caso. Cumpra-se. Valença-BA, 12 de novembro de 2024. Bel. Alzeni Conceição Barreto Alves Juíza de Direito (Assinatura eletrônica)

03/12/2024, 00:00

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC cancelada conduzida por 27/01/2025 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de SALVADOR PIMENTEL DOS PASSOS em 23/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

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