Execução Fiscal 0791703-36.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.719,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE LUIZ ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:17

Baixa Definitiva

28/11/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ANDRADE SANTOS em 06/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:47

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legal

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02/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:17

Baixa Definitiva

28/11/2025, 06:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ANDRADE SANTOS em 06/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 02:04

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Luiz Andrade Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0791703-36.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JORGE LUIZ ANDRADE SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791703-36.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:47

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 00:57

Expedição de despacho.

18/08/2024, 00:57

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:05

Expedição de despacho.

07/04/2024, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:21

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:46

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 02:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Medida protetiva

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2018, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2017, 00:00

Petição

20/11/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2013, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2012, 00:00

Mero expediente

30/09/2012, 00:00

Decisão

•18/08/2024, 00:57

Despacho

•07/04/2024, 17:52

Despacho

•14/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:10

Decisão

•12/02/2019, 10:44

Decisão

•19/09/2018, 11:43

Decisão

•26/09/2013, 10:21

Despacho

•30/09/2012, 09:15