Execução Fiscal 0829036-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.518,99

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO MENDES VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:30

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:34

02/04/2026, 22:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:30

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Mendes Viana Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0829036-17.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANTONIO MENDES VIANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0829036-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 04:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2017, 00:00

Liminar

21/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2017, 00:00

Petição

13/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

25/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

25/05/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2017, 00:00

Liminar

23/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2017, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

21/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Publicação

21/03/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2017, 00:00

Publicação

28/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2015, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 00:00

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Despacho

•06/10/2023, 11:07

Decisão

•11/12/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:33

Decisão

•21/11/2017, 09:06

Decisão

•23/05/2017, 09:20

Despacho

•21/03/2017, 09:34

Despacho

•20/11/2015, 13:13