Execução Fiscal 8001980-90.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8001980-90.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:26

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 12:02

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:56

Expedição de sentença.

10/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de NBF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nbf Comercial De Alimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8001980-90.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NBF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8001980-90.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 12 de novembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

15/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 03:03

Expedição de sentença.

13/11/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:17

Sentença

•12/11/2024, 10:24

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NBF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de sentença.

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