Embargos à Execução 0526862-45.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.057.923,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CAMPELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRF S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:54

Publicado Despacho em 27/05/2024.

22/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.

21/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Brf S.a. Advogado: Arno Schmidt Junior (OAB:SC6878) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526862-45.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/07/2024, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 21:46

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de BRF S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:54

Publicado Despacho em 27/05/2024.

22/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de BRF S.A. em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:30

21/04/2026, 12:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.

21/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Brf S.a. Advogado: Arno Schmidt Junior (OAB:SC6878) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526862-45.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/07/2024, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 21:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:30

Expedição de despacho.

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:45

Expedição de despacho.

23/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:06

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

05/05/2022, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Mero expediente

21/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Expedição de Ofício

21/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Mero expediente

21/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2020, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Mero expediente

02/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2019, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

26/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Correção de Classe

18/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2016, 00:00

Liminar

01/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2016, 00:00

Petição

14/01/2016, 00:00

Publicação

30/07/2015, 00:00

Antecipação de tutela

27/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Petição

20/07/2015, 00:00

Expedição de documento

24/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/10/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

24/10/2014, 00:00

Publicação

09/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2014, 00:00

Mero expediente

03/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

11/09/2014, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:07

Despacho

•21/01/2021, 09:20

Despacho

•21/10/2020, 09:39

Despacho

•02/07/2020, 17:27

Despacho

•11/05/2020, 15:15

Despacho

•28/11/2019, 10:22

Despacho

•26/10/2019, 14:34

Decisão

•01/02/2016, 15:58

Decisão

•27/07/2015, 12:15

Despacho

•03/10/2014, 15:14