Execução Fiscal 0000883-80.2008.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2008

Valor da Causa

R$ 4.220,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AGRO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/02/2026, 04:41

Expedição de E-Carta.

07/01/2026, 10:13

Expedição de decisão.

19/12/2025, 15:30

Expedição de intimação.

18/12/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:38

Expedição de despacho.

23/07/2025, 08:42

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/02/2026, 04:41

Expedição de E-Carta.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:30

Decisão

•18/12/2025, 16:12

07/01/2026, 10:13

Expedição de decisão.

19/12/2025, 15:30

Expedição de intimação.

18/12/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:38

Expedição de despacho.

23/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:52

Publicado Despacho em 18/11/2024.

15/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Agro Comercial De Produtos Alimenticios Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000883-80.2008.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: AGRO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000883-80.2008.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando os termos do artigo 9º do Código de Processo Civil e do artigo 174 do Código Tributário Nacional, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual prescrição intercorrente do débito tributário executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/01/2021, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Petição

05/10/2015, 00:00

Petição

26/04/2010, 13:25

Petição

27/08/2009, 15:43

Recebimento

14/07/2009, 10:13

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 12:59

Documento

16/02/2009, 11:50

Mandado - entregue ao oficial

05/03/2008, 11:35

Processo autuado

26/02/2008, 08:36

Despacho

•28/07/2025, 13:38

Despacho

•23/07/2025, 08:41

Despacho

•13/11/2024, 13:26

Despacho

•08/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:48

Despacho

•05/10/2015, 12:52