Execução Fiscal 0002430-29.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.702,56

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELMO MIRANDA CARVALHO

OAB/BA 4272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/01/2025 23:59.

18/04/2026, 09:02

Publicado Despacho em 18/11/2024.

17/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:01

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2025 23:59.

01/01/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:34

Publicado Sentença em 19/11/2025.

22/11/2025, 21:23

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/01/2025 23:59.

18/04/2026, 09:02

Publicado Despacho em 18/11/2024.

17/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:01

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:37

Sentença

•17/11/2025, 16:37

27/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2025 23:59.

01/01/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:34

Publicado Sentença em 19/11/2025.

22/11/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

22/11/2025, 21:23

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:37

Expedição de intimação.

17/11/2025, 16:37

Expedição de intimação.

17/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 11/02/2025.

21/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 01:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:09

Desentranhado o documento

13/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Juvenal Barbosa Dos Santos Exequente: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002430-29.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado(s): ELMO MIRANDA CARVALHO (OAB:BA4272) EXECUTADO: JUVENAL BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002430-29.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc, Considerando o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil e no artigo 174 do Código Tributário Nacional, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente do débito tributário em execução. Ressalta-se que a última manifestação nos autos ocorreu em 2006, sem que houvesse novas manifestações posteriores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 10:36

Expedição de documento

30/06/2022, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Sentença

•14/11/2025, 11:59

Despacho

•07/02/2025, 11:13

Despacho

•13/11/2024, 13:35

Despacho

•13/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:13

Despacho

•29/10/2015, 13:14

Despacho

•29/10/2015, 13:14