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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2023.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 10/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(28)