Apelação Cível 8174312-29.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANTONIO JOSE NICODEMI GALVAO

CPF 507.***.***-91

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:34

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:34

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RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:28

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS MASSA RIBEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:50

Publicado Ementa em 10/11/2025.

12/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:21

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE NICODEMI GALVAO - CPF: 507.169.485-91 (APELANTE) e provido em parte

31/10/2025, 11:54

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE NICODEMI GALVAO - CPF: 507.169.485-91 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:40

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:18

Sentença

•14/02/2025, 13:56

Sentença

•14/02/2025, 13:37

Despacho

•22/08/2024, 14:13

Despacho

•20/08/2024, 09:08

Despacho

•25/01/2024, 20:00

Despacho

•19/01/2024, 10:04

Despacho

•07/12/2022, 11:09

Despacho

•06/12/2022, 14:44

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