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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 280.126,61

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

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Partes do Processo

JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(26)