Procedimento Comum Cível 8006003-65.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:45

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:34

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:12

Expedição de despacho.

18/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:43

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 14:45

Sentença

•04/03/2026, 14:34

04/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:45

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:34

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 04/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:12

Expedição de despacho.

18/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:43

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Charla Daniela Ribeiro Santana Advogado: Luiz Eduardo Do Amor Pimenta (OAB:BA22549) Requerido: Municipio De Aracas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006003-65.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: CHARLA DANIELA RIBEIRO SANTANA Advogado(s): LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA registrado(a) civilmente como LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (OAB:BA22549) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8006003-65.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Intimem-se as partes para informarem em 15 dias se pretendem produzir prova em audiência. Alagoinhas, 01 de novembro de 2024. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:50

Despacho

•13/11/2024, 17:07

Despacho

•01/11/2024, 10:18

Despacho

•01/11/2024, 10:18