Execução de Título Extrajudicial 8013984-40.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013984-40.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: R R Comercio De Utilidades Ltda - Me Executado: Alex Rodrigues Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8013984-40.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: R R COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8013984-40.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Se recolhidas as custas, cite-se a Parte Executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela Parte Executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Cientifique-se à Parte Executada de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado. P. I. Cumpra-se. Camaçari(BA), 13 de Novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(25)