Execução de Título Extrajudicial 8049416-40.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8049416-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Lotus Ind. E Com. Ltda. Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB:BA13956) Advogado: Warlen Alves De Oliveira Junior (OAB:BA74364) Advogado: Jackson Aldir Oliveira (OAB:BA41176) Executado: Jovanildo Ferreira Mota 50727222520 Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8049416-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA. EXECUTADO: JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520 EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA., em face de JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 440129649). Analisados os autos. DECIDO. Observando-se os documentos juntados ao Id. 443198104, vislumbra-se a impossibilidade de a parte Autora suportar a totalidade das custas iniciais calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, considerando a dicção do artigo 98, §§ 5º e 6º do CPC, no qual resta preconizada a possibilidade de parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor, apenas das custas iniciais, em 50%, devendo a parte autora arcar com as demais despesas e custas processuais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049416-40.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por , em face de JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 440129649). Analisados os autos. DECIDO. Observando-se os documentos juntados ao Id. 443198104, vislumbra-se a impossibilidade de a parte Autora suportar a totalidade das custas iniciais calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, considerando a dicção do artigo 98, §§ 5º e 6º do CPC, no qual resta preconizada a possibilidade de parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor, apenas das custas iniciais, em 50%, devendo a parte autora arcar com as demais despesas e custas processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das respectivas custas, bem como, as referentes ao ato de citação/intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que determina o art. 290 do CPC. Comprovado o devido recolhimento das custas, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas processuais, certifique-se e retornem conclusos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOTUS IND. E COM. LTDA. em 12/12/2025 23:59.

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