Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001302-18.2021.8.05.0117 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001302-18.2021.8.05.0117 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Decisão em 19/11/2024.

04/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jozene Palma Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Dario Meira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8001302-18.2021.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBá ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: REQUERENTE: JOZENE PALMA SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO SANTOS BARRETO - BA21234 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ DECISÃO 8001302-18.2021.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itagibá Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias. Após, façam-me conclusos para julgamento. Providências pelo Cartório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica. Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 16:48

Expedição de decisão.

15/02/2024, 15:13

Outras Decisões

15/02/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:18

Decisão

•14/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jozene Palma Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Dario Meira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8001302-18.2021.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBá ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: REQUERENTE: JOZENE PALMA SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO SANTOS BARRETO - BA21234 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ DECISÃO 8001302-18.2021.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itagibá Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias. Após, façam-me conclusos para julgamento. Providências pelo Cartório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica. Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOZENE PALMA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 03/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de decisão.

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