Reclamação 8011186-29.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

Partes do Processo

FLAVIO PEIXOTO CAMARA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FLAVIO PEIXOTO CAMARA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HOSPITAL SAO RAFAEL S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

13/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

13/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:57

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 10:15

Decisão

•31/03/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

13/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

13/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:10

Recurso Especial não admitido

29/03/2025, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/01/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravado: Quarta Turma Recursal Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Interessado: Hospital Sao Rafael S.a Agravante: Flavio Peixoto Camara Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8011186-29.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas AGRAVANTE: FLÁVIO PEIXOTO CÂMARA Advogado(s): DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES AGRAVADA: QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECHAÇADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PRECONIZADAS PELO ART. 988 DO CPC. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas EMENTA 8011186-29.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº. 8011186-29.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv, tendo como Agravante FLÁVIO PEIXOTO CÂMARA, sendo Agravado 4ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. Acordam os Desembargadores integrantes das Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Salvador,.

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 09:34

Juntada de certidão

24/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO PEIXOTO CAMARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Publicado Decisão em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:33

Negado seguimento a Recurso

22/02/2024, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:43

Decisão

•29/03/2025, 10:27

Despacho

•07/06/2024, 17:52

Despacho

•07/06/2024, 17:29

Decisão

•22/02/2024, 16:52

Decisão

•22/02/2024, 15:56

Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

•19/02/2024, 11:43

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•19/02/2024, 11:43

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado

•19/02/2024, 11:43

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•19/02/2024, 11:43

Outros documentos

•19/02/2024, 11:43