Ação Penal - Procedimento Sumário 8003238-10.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDER LUIS DE JESUS PASSOS

OAB/BA 58219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

EDIVALDO PEREIRA DA VIEIRA

Terceiro

EVERTON SANTOS DA SILVA

Terceiro

FRNANDO OLIVEIRA CARVALHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

EDIVALDO PEREIRA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO PEREIRA DA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERTON SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRNANDO OLIVEIRA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/02/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 17:04

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:01

Juntada de intimação

27/02/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/02/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Petição

•28/02/2026, 13:53

Sentença

•25/02/2026, 15:21

27/02/2026, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 17:04

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:03

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:01

Juntada de intimação

27/02/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 16:41

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 07:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:22

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de VANDER LUIS DE JESUS PASSOS em 15/09/2025 23:59.

30/10/2025, 04:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.

26/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

26/10/2025, 13:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Alegações Finais_nº 8003238_10.2024.805.0138_I

13/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de EVERTON SANTOS DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:26

Expedição de intimação.

03/10/2025, 16:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:39

Juntada de ata da audiência

01/10/2025, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/09/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

01/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRNANDO OLIVEIRA CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA VIEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:15

Decorrido prazo de FRNANDO OLIVEIRA CARVALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/09/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 17:58

Expedição de mandado.

05/09/2025, 17:57

Expedição de mandado.

05/09/2025, 17:56

Expedição de mandado.

05/09/2025, 17:55

Expedição de mandado.

05/09/2025, 17:54

Juntada de mandado

05/09/2025, 17:46

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:05

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/09/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

24/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:34

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Edson Gabriel De Queiroz Filho Advogado: Vander Luis De Jesus Passos (OAB:BA58219) Terceiro Interessado: Edivaldo Pereira Vieira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003238-10.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHO Advogado(s): DESPACHO Considerando o escoamento do prazo para apresentação da resposta à acusação, bem como a inércia do acusado (id 465973130), nomeio como defensor dativo o Dr. Vander Luis de Jesus Passos, para que este apresente a peça de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, ou a dispensa do múnus de advogado dativo desta causa, sendo-lhe facultado vistas dos autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito K Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003238-10.2024.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:22

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de citação

11/09/2024, 06:30

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 15:14

Expedição de decisão.

02/08/2024, 15:14

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 15:10

Juntada de ofício

02/08/2024, 15:09

Recebida a denúncia contra EDSON GABRIEL DE QUEIROZ FILHO - CPF: 054.231.305-73 (TESTEMUNHA)

02/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:43

Distribuído por dependência

29/07/2024, 12:50

Despacho

•04/11/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:05

Despacho

•22/11/2024, 14:25

Despacho

•13/11/2024, 16:23

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Decisão

•02/08/2024, 13:44