Petição Cível 8032549-14.2020.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8032549-14.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Gilson Alves Ladeia Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264-A) Advogado: Rennan Faria Kruger Thamay (OAB:SP3495640A) Embargado: Almir Rogerio Cezario Dos Reis Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB:SP258449-A) Embargado: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Carlos Newton Vasconcelos Bonfim Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8032549-14.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: GILSON ALVES LADEIA Advogado(s): PABLO NEVES SANTOS (OAB:BA42264-A), RENNAN FARIA KRUGER THAMAY (OAB:SP3495640A) EMBARGADO: ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS e outros Advogado(s): DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB:SP258449-A), MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (OAB:BA37345-A) DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes embargantes e embargadas foram intimadas para se manifestar sobre a sobre a provável perda do objeto recursal em razão dos documento avistáveis nos Ids. Num 41123140 e 41123141 dos autos principais, em que o Sr. Gilson Alves Ladeia, informa a composição amigável entre as partes, mas se quedaram inertes. A celebração de acordo entre as partes, com comunicação expressa nos autos e ausência de oposição ou contestação das partes quanto à extinção do litígio, implica perda superveniente do objeto do recurso. Nesse contexto, o silêncio das partes após a intimação reforça o entendimento de que o litígio foi efetivamente solucionado de forma consensual, tornando desnecessária a apreciação do mérito recursal. Assim, considerando que o acordo efetivamente põe fim ao conflito objeto deste processo, o julgamento do recurso interposto torna-se prejudicado, conforme dispõe o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto, ante a celebração de acordo entre as partes. Proceda a Secretaria da Terceira Câmara Cível a conclusão dos autos da ação principal 8032549-14.2020.8.05.0000. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado EDITAL em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Despacho em 05/06/2025.

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