Embargos de Declaração Cível 8032549-14.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

GILSON ALVES LADEIA

CPF

Autor

CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM

CPF

Reu

ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO NEVES SANTOS

OAB/BA 42264·Representa: Autor

RENNAN FARIA KRUGER THAMAY

OAB/SP 3495640·CPF·Representa: Autor

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

Representa: Réu

DANIEL BRAJAL VEIGA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:59

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:41

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:42

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 20:43

Decisão

•13/11/2024, 19:02

19/11/2024, 01:59

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:41

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 19:02

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:42

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 07:31

Outras Decisões

17/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023, 11:44

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Publicado Despacho em 01/02/2023.

09/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 00:04

Publicado Decisão em 20/01/2023.

25/01/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2023, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/01/2023, 10:36

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 10:29

Publicado Decisão em 16/01/2023.

19/01/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 03:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/01/2023, 15:25

Publicado Decisão em 16/01/2023.

18/01/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:51

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2023, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/01/2023, 17:19

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 17:02

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/01/2023, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2023, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 12:11

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/01/2023, 11:52

Publicado Decisão em 15/09/2022.

16/09/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:37

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/09/2022, 09:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 08:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

13/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:28

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:28

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:28

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:42

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

28/07/2022, 09:06

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:05

Publicado Decisão em 27/07/2022.

28/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 20:55

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

27/07/2022, 12:22

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 09:06

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 15:39

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

26/07/2022, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2022, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/07/2022, 08:57

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 08:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 09/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 09/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 09/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2021, 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2021, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/11/2021, 09:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:52

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 13:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

10/11/2021, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2021, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:09

Publicado Decisão em 09/07/2021.

10/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 19:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2021, 14:55

Publicado Decisão em 15/06/2021.

16/06/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 03:14

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/06/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2021, 12:11

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

11/06/2021, 16:29

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 01:27

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2021, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/06/2021, 14:31

Juntada de certidão

07/06/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:30

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:24

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 15:41

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

03/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2021, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

28/04/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/04/2021, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/04/2021, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/04/2021, 08:10

Juntada de certidão

29/03/2021, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 19:39

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:04

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO CEZARIO DOS REIS em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 15:25

Suspeição

01/02/2021, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2021, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/01/2021, 08:55

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

18/01/2021, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:55

Decorrido prazo de GILSON ALVES LADEIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:17

Suspeição

16/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

16/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

14/12/2020, 14:55

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2020, 10:56

Publicado Decisão em 09/12/2020.

10/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 08:18

Suspeição

07/12/2020, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2020, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:51

Publicado Despacho em 24/11/2020.

25/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 06:36

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2020, 11:32

Distribuído por dependência

20/11/2020, 11:32

Decisão

•18/03/2024, 10:23

Decisão

•17/03/2024, 10:13

Despacho

•31/01/2023, 15:13

Despacho

•31/01/2023, 14:31

Decisão

•19/01/2023, 10:29

Decisão

•18/01/2023, 15:25

Decisão

•13/01/2023, 17:02

Decisão

•13/01/2023, 16:57

Decisão

•13/01/2023, 12:11

Decisão

•13/01/2023, 11:52

Decisão

•14/09/2022, 08:33

Decisão

•13/09/2022, 12:56

Decisão

•27/07/2022, 20:55

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/11/2024, 20:43

Decisão

•13/11/2024, 19:02

Decisão

•18/03/2024, 10:23

Decisão

•17/03/2024, 10:13

Despacho

•31/01/2023, 15:13

Despacho

•31/01/2023, 14:31

Decisão

•19/01/2023, 10:29

Decisão

•18/01/2023, 15:25

Decisão

•13/01/2023, 17:02

Decisão

•13/01/2023, 16:57

Decisão

•13/01/2023, 12:11

Decisão

•13/01/2023, 11:52

Decisão

•14/09/2022, 08:33

Decisão

•13/09/2022, 12:56

Decisão

•27/07/2022, 20:55

Decisão

•27/07/2022, 12:22

Decisão

•26/07/2022, 15:39

Decisão

•26/07/2022, 14:58

Decisão

•26/07/2022, 08:26

Decisão

•25/07/2022, 20:18

Decisão

•12/11/2021, 13:37

Decisão

•10/11/2021, 09:46

Decisão

•07/07/2021, 19:41

Decisão

•06/07/2021, 19:28

Decisão

•13/06/2021, 12:11

Decisão

•11/06/2021, 16:29

Despacho

•01/06/2021, 23:31

Despacho

•01/06/2021, 23:30

Decisão

•03/05/2021, 15:41

Decisão

•03/05/2021, 15:41

Decisão

•01/02/2021, 15:05

Decisão

•16/12/2020, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 14:54

Outros documentos

•09/12/2020, 14:48

Outros documentos

•09/12/2020, 14:48

Decisão

•07/12/2020, 14:26

Despacho

•23/11/2020, 06:36

Petição Inicial

•20/11/2020, 11:32