Execução Fiscal 0000387-77.2012.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO LESSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LESSA FILHO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO LESSA FILHO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:13

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

08/07/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:04

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANTONIO LESSA FILHO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO LESSA FILHO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 12:13

Despacho

•13/11/2024, 22:33

03/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:13

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

08/07/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:04

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:02

Expedição de intimação.

18/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Lessa Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000387-77.2012.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO LESSA FILHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DESPACHO 0000387-77.2012.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Providência que pode ser buscada pela parte. Indefiro. Intime-se. Decurso do tempo. Intime-se o exequente, para informar se a crise de inadimplemento ainda subsiste, manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, informar: (i) o valor atualizado do débito exequendo; (ii) endereço correto do(s) executado(s), se for o caso; (iii) suspensão ou extinção do crédito; (iv) sobre eventual incidência de prescrição. Prazo de quinze (15) dias. Após, à conclusão. IBOTIRAMA/BA, 13 de novembro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO LESSA FILHO em 13/06/2023 23:59.

25/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:49

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:09

Expedição de intimação.

13/09/2023, 11:51

Expedição de intimação.

12/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:24

Expedição de mandado.

12/09/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:30

Expedição de mandado.

19/01/2023, 09:50

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 11:03

Desentranhado o documento

10/06/2022, 11:03

Expedição de intimação.

02/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:01

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:39

Expedição de intimação.

14/07/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:04

Devolvidos os autos

29/04/2019, 09:23

RECEBIMENTO

22/09/2018, 10:16

MERO EXPEDIENTE

21/09/2018, 12:01

CONCLUSÃO

28/08/2018, 13:46

PETIÇÃO

28/08/2018, 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2018, 12:54

RECEBIMENTO

23/08/2018, 12:47

REMESSA

26/07/2018, 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 12:45

RECEBIMENTO

28/06/2018, 15:18

MERO EXPEDIENTE

28/06/2018, 08:24

MANDADO

08/11/2012, 11:13

DOCUMENTO

11/09/2012, 10:39

MANDADO

11/09/2012, 10:32

MANDADO

08/08/2012, 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/07/2012, 15:02

DOCUMENTO

27/04/2012, 13:52

MANDADO

27/04/2012, 13:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 14:16

RECEBIMENTO

10/04/2012, 14:52

RECEBIMENTO

10/04/2012, 14:52

RECEBIMENTO

10/04/2012, 14:52

MERO EXPEDIENTE

10/04/2012, 12:59

DISTRIBUIÇÃO

02/04/2012, 12:11

Despacho

•21/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:24

Despacho

•13/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:04

Despacho

•29/04/2019, 09:23

Despacho

•29/04/2019, 09:23

Despacho

•29/04/2019, 09:23