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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FLECHA FOODS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Publicado Decisão em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLECHA FOODS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)