Agravo em Recurso Especial 0000632-83.2017.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UESLEN DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

DEIVESON OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE DO BOMFIM BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/08/2022, 01:21

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 01:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527564/2022

20/06/2022, 19:21

Protocolizada Petição 527564/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2022

20/06/2022, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

17/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

14/06/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de UESLEN DA SILVA FERREIRA, DEIVESON OLIVEIRA SANTOS e OUTROS

14/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2022, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/05/2022, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 18:50