Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:BA8163) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635)
Executado: Avipal Nordeste S/a
Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0102966-53.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016), DELIO BORGES DE ARAUJO (OAB:BA3263), LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506), JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA8163), SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (OAB:BA3635)
EXECUTADO: AVIPAL NORDESTE S/A Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0102966-53.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito