Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0503784-02.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gabinete Desa Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS FREITAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

NIZAN LIMA DOS SANTOS

OAB/BA 4599·CPF·Representa: Autor

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

Representa: Autor

COSME ARAUJO SANTOS

OAB/BA 7800·CPF·Representa: Autor

MESAQUE BARBOZA SOARES

OAB/BA 40608·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 135938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS FREITAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SDPM VINICIUS SILVA GALO

OUTROS_PARTICIPANTES

SDPM JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

AG TRANSITO EBERCLEY NUNES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE SOUZA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 07/02/2025

13/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de AG TRANSITO EBERCLEY NUNES SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SDPM JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SDPM VINICIUS SILVA GALO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:28

Publicado Ementa em 21/01/2025.

10/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 01:01

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTOS FREITAS (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 19:19

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 07/02/2025

13/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Petição

•20/01/2025, 13:06

Acórdão

•17/12/2024, 19:12

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALINE SOUZA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de AG TRANSITO EBERCLEY NUNES SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SDPM JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SDPM VINICIUS SILVA GALO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:28

Publicado Ementa em 21/01/2025.

10/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 01:01

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTOS FREITAS (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 19:19

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTOS FREITAS (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:21

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

09/12/2024, 18:19

Solicitado dia de julgamento

03/12/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:04

Juntada de decisão

25/11/2024, 09:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

18/11/2024, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de RESE_0503784_02.2017.8.05.0103_CONHECIMENTO E

12/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:59

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/08/2024, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2024, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 14:42

Decisão

•23/11/2024, 12:18

Despacho

•14/11/2024, 17:57

Despacho

•14/11/2024, 17:30

Despacho

•06/08/2024, 17:10

Despacho

•06/08/2024, 17:09

Despacho

•06/08/2024, 17:06

Despacho

•06/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:06

Decisão

•03/06/2024, 11:28

Decisão

•24/05/2024, 14:48

Petição

•19/12/2023, 14:58

Decisão

•19/12/2023, 08:47

Decisão

•28/11/2023, 23:03

Todos os documentos(36)

Petição

•20/01/2025, 13:06

Acórdão

•17/12/2024, 19:12

Decisão

•23/11/2024, 12:18

Despacho

•14/11/2024, 17:57

Despacho

•14/11/2024, 17:30

Despacho

•06/08/2024, 17:10

Despacho

•06/08/2024, 17:09

Despacho

•06/08/2024, 17:06

Despacho

•06/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:06

Decisão

•03/06/2024, 11:28

Decisão

•24/05/2024, 14:48

Petição

•19/12/2023, 14:58

Decisão

•19/12/2023, 08:47

Decisão

•28/11/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:31

Decisão

•20/07/2023, 07:47

Decisão

•19/07/2023, 15:58

AVISO DE RECEBIMENTO

•27/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:21

AVISO DE RECEBIMENTO

•09/11/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:29

Sentença

•24/09/2022, 13:18

Despacho

•21/09/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:51

Despacho

•07/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:12

Despacho

•05/12/2019, 20:14

Decisão

•09/10/2019, 23:35

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:19

Despacho

•27/05/2019, 01:45

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 14:45

Despacho

•07/05/2018, 01:06

Decisão

•25/09/2017, 01:43