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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 846,44

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES ROCHA em 07/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(68)