Reclamação Pré-processual 8002926-53.2024.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 8002926-53.2024.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENILSON LAUDANO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRO BATISTA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:54

Publicado Intimação em 19/11/2024.

18/01/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:28

Baixa Definitiva

13/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8002926-53.2024.8.05.0164 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Mata De São João Reclamante: Valdenilson Laudano Ferreira Reclamado: Alexandro Batista Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS Rua J. J. Seabra, 185, Centro, Mata de São João - BA CEP.: 48280-000 (71)3635-0394 | [email protected] PROCESSO.: 8002926-53.2024.8.05.0164 PARTE REQUERENTE.: VALDENILSON LAUDANO FERREIRA PARTE REQUERIDA.: ALEXANDRO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de termo de acordo cível celebrado pelas partes supramencionadas em sessão de mediação/conciliação do CEJUSC desta Comarca. Os termos do acordo versam sobre objeto lícito e possível, estando as partes capazes e aptas a transigir, não incidindo qualquer vedação legal, sequer quanto à forma do acordo. Não existe interesse de menor ou incapaz; por esse motivo, dispensada a manifestação do Ministério Público. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos postulantes, para que produza os seus jurídicos efeitos. Por conseguinte, EXTINGO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.Dispensadas as custas, considerando o valor da causa. A presente sentença transita em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal. Em caso de execução da presente sentença a mesma deverá ser feita em autos apartados no Juízo Cível desta Comarca, ciente a parte requerida sobre a possibilidade de aplicação de multa pelo descumprimento. O presente acordo, após homologado, tem força de Titulo Executivo Judicial. P.R.I. Ao supervisor da Unidade CEJUSC de Mata de São João pra que proceda à comunicação das partes por qualquer meio idôneo. Em seguida, arquivem-se com baixa. Mata de São João, Bahia em 7 de novembro de 2024. Lucia Cavalleiro de M. Wehling Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

20/11/2024, 00:00

Homologado o pedido

07/11/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:34

Audiência Mediação realizada conduzida por 11/06/2024 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.

07/11/2024, 10:31

Audiência Mediação designada conduzida por 11/06/2024 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.

07/11/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - MATA DE SÃO JOÃO

07/11/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 13:17