Execução Fiscal 8003663-54.2020.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8003663-54.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA GONZAGA FONSECA em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 16:41

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/01/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:09

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vera Lucia Rocha Gonzaga Fonseca Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003663-54.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: VERA LUCIA ROCHA GONZAGA FONSECA SENTENÇA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Posteriormente, o exequente requereu desistência da presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/90, em face do cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes do julgamento em primeira instância. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 26 da LEF, se antes da decisão de primeira instância houver o cancelamento da inscrição da dívida ativa, a execução será extinta sem qualquer ônus para as partes. Isto posto, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 26, da Lei 6.830/90 e 485, VIII, do CPC. Proceda-se o cancelamento de eventual constrição patrimonial. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003663-54.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa. Atribuo força de manda. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 11:04

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/05/2023 23:59.

24/06/2023, 02:14

Expedição de decisão.

30/03/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 11:46

Sentença

•06/11/2024, 11:04

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA GONZAGA FONSECA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/05/2023 23:59.

Expedição de decisão.

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