Embargos à Execução Fiscal 8156728-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.082,37

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JUDIVAL BITTENCOURT

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARQUES BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 73295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JUDIVAL BITTENCOURT

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Publicado Sentença em 27/06/2025.

26/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:23

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:23

Expedição de sentença.

23/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 21:11

Expedição de sentença.

25/06/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:28

Expedição de sentença.

25/06/2025, 20:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 20:28

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Publicado Sentença em 27/06/2025.

26/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 20:28

Sentença

•25/06/2025, 20:28

28/11/2025, 12:23

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:23

Expedição de sentença.

23/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 21:11

Expedição de sentença.

25/06/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:28

Expedição de sentença.

25/06/2025, 20:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 27/11/2024 23:59.

23/04/2025, 20:11

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 05:58

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 02/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Judival Bittencourt Advogado: Natalia Marques Bittencourt Da Silva (OAB:BA73295) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8156728-46.2022.8.05.0001 EMBARGANTE: JUDIVAL BITTENCOURT EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8156728-46.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em analise na aba expediente, verifiquei que o Embargante não foi intimado do despacho de id 456682124. Assim, determino que seja intimado o Embargante, em cumprimento ao Despacho anteriormente proferido. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:19

Expedição de certidão.

23/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:59

Expedição de despacho.

05/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 17/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:52

Expedição de certidão.

10/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a JUDIVAL BITTENCOURT - CPF: 095.821.505-72 (EMBARGANTE).

15/03/2024, 23:17

Expedição de decisão.

15/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JUDIVAL BITTENCOURT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:59

Expedição de certidão.

10/07/2023, 15:16

Publicado Decisão em 04/07/2023.

06/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:49

Expedição de decisão.

03/07/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:49

Distribuído por dependência

24/10/2022, 13:34

Despacho

•14/11/2024, 11:47

Despacho

•05/08/2024, 15:29

Despacho

•05/08/2024, 15:29

Decisão

•15/03/2024, 23:17

Decisão

•03/07/2023, 12:07

Decisão

•30/06/2023, 21:08