Execução de Título Extrajudicial 0001012-43.2014.8.05.0099 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001012-43.2014.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda. Advogado: Antonio Carlos De Oliveira Freitas (OAB:SP166496) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB:SP76458) Advogado: Ellen Carolina Da Silva (OAB:SP157861) Executado: Associacao De Agricultores Familiares Campo Verde Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001012-43.2014.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SP166496), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB:BA19494) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001012-43.2014.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. Compulsando os autos, verifico requerimento da parte autora, ora demandante exequente com escopo na penhora de bens – conforme ID: 109291024. A penhora trata-se de um ato de conscrição patrimonial, cujo, implica dois feitos processuais distintos; sendo o primeiro a apreensão dos bens e o segundo o seu deposito. Conquanto estes dois atos processuais se realizem em sequência. Se o executado, devidamente citado, não pagar o débito ou não apresentar defesa dentro do prazo correto, o credor/demandante pode requerer medidas de penhora contra o executado para garantir a satisfação da obrigação. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios; Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, atenha-se aos arts:. 832, 833 do código de Processo Civil. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis. Incute observância a ordem dos bens suscetíveis a penhora, conforme art. 835CPC. DEFIRO CONDICIONALMENTE (109291024) a ordem de penhora suplicada, pois a parte requerente não colecionou guia/demonstrativo de custas. Determino: Proceda-se intimação do requerente para colecionar custas do requerimento retro (109291024). Após juntada de custas, fica autorizado o cartório proceder as movimentações de praxes para implemento da diligência retro suplicada. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 5(cinco) dias. Apresentado o resultado da consulta, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, devolvam os processos à conclusão. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO Publique-se. Cumpra-se. De Ibotirama- Ba, 19 de maio de 2022 IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 01/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)