Recurso Especial 0092007-47.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CIT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Autor

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2021, 13:31

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933158/2021

18/10/2021, 16:51

Protocolizada Petição 933158/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2021

18/10/2021, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido

12/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 10:59

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/07/2021, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2021, 16:50