Usucapião 0501961-59.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DAMRAK

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA HOMEM BARRETO

OAB/BA 20486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(132)

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DAMRAK

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/12/2024 23:59.

11/04/2026, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

11/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:55

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/12/2024 23:59.

11/04/2026, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

11/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

18/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:11

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

07/06/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Secretário Da Secretaria De Desenvolvimento Urbano Do Município De Salvador Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501961-59.2015.8.05.0039 Classe – Assunto: USUCAPIÃO (49) [Aquisição, Usucapião Ordinária] CUSTOS LEGIS: DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o decurso do prazo referente ao pedido da parte autora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501961-59.2015.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Damrak Do Brasil Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Rita De Cassia Homem Barreto (OAB:BA20486) Terceiro Intime-se a parte autora, mais uma vez por seu representante, para cumprimento integral do quanto solicitado pelo Estado da Bahia através da petição de id. 425857647 em que solicita a Planta do Imóvel com o Memorial Descritivo objetivando nova intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Camaçari, 14 de novembro de 2024. Anderson Da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Secretário Da Secretaria De Desenvolvimento Urbano Do Município De Salvador Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501961-59.2015.8.05.0039 Classe – Assunto: USUCAPIÃO (49) [Aquisição, Usucapião Ordinária] CUSTOS LEGIS: DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501961-59.2015.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Damrak Do Brasil Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Rita De Cassia Homem Barreto (OAB:BA20486) Terceiro Intime-se a parte autora, mais uma vez por seu representante, para cumprimento integral do quanto solicitado pelo Estado da Bahia através da petição de id. 425857647 em que solicita a Planta do Imóvel com o Memorial Descritivo objetivando nova intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Camaçari, 8 de agosto de 2024. Anderson Da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

02/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

02/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 00:13

Publicado Outros documentos em 31/10/2023.

17/11/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

28/03/2022, 00:00

Petição

02/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Antecipação de tutela

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2021, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Antecipação de tutela

11/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2020, 00:00

Antecipação de tutela

01/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2020, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Petição

13/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2016, 00:00

Publicação

21/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2016, 00:00

Mero expediente

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2016, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Publicação

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Petição

21/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Conclusão

16/02/2016, 00:00

Petição

25/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2015, 00:00

Publicação

29/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

22/10/2015, 00:00

Petição

29/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 11:39

Decisão

•29/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:35

Despacho

•29/07/2022, 21:50

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:47

Decisão

•30/07/2025, 11:39

Decisão

•29/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:35

Despacho

•29/07/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:09

Despacho

•12/08/2021, 12:27

Decisão

•19/07/2021, 17:23

Decisão

•11/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:59

Decisão

•01/10/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 18:07

Despacho

•15/09/2016, 10:11

Despacho

•02/06/2016, 10:20

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 13:42

Despacho

•22/10/2015, 16:31